Data: 31/12/2022
Descrição: O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN INFORMA QUE NÃO DIVULGA PUBLICAMENTE A LISTA DE INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM DADOS PESSOAIS, COMO NOME E VALOR DA DÍVIDA, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709/2018). A MEDIDA VISA PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DIREITOS DOS CIDADÃOS. REAFIRMA AINDA SEU COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME A LEI Nº 12.527/2011, BUSCANDO EQUILIBRAR ESSES PRINCÍPIOS COM A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. ATUALIZADO EM 31/12/2022
Exercício: 2022
