Missão
Orientar e assessorar de forma jurídica o poder público municipal, garantindo que as ações e decisões da administração pública cumpram o acordo com as legislações vigentes.
Valores
LEGALIDADE
ÉTICA
INTEGRIDADE
COMPROMETIMENTO E PROBIDADE
EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA
Compromisso com a legalidade e a justiça, Transparência e ética.
Propósito
Responsável pela assessoria, orientação e representação legal da Prefeitura e de suas Secretarias.
Atribuições da Secretaria
ATENDER E ORIENTAR, COM CORDIALIDADE, AOS QUE BUSQUEM QUAISQUER INFORMAÇÕES, OU QUE POSSAM PRESTÁ-LAS, NO INTERESSE DO MUNICÍPIO, DA IMAGEM, DE ORGANIZAÇÃO, ZELO, RESPONSABILIDADE E PROBIDADE ADMINISTRATIVA;