Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 900/2023
18/09/2023
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
