Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 913/2023
14/12/2023
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI O "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
