Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 955/2025
22/09/2025
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN - CCAP/CMSJS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
