Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI COMPLEMENTAR: 001/2025
16/01/2025
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN.
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Prefeitura Municipal de São João do Sabugi - RN
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