Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 8102020/2020
16/03/2020
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, para adequação ao novo valor do salário mímino vigente e dá outras providências.
