Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 965/2026
19/01/2026
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Municipio de São João do Sabugi para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências
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Prefeitura Municipal de São João do Sabugi - RN
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