Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: /2015

21/10/2015

LEI COMPLEMENTAR 003/2015 - Altera a Lei Complementar nº 001 de 31 de julho de 2015 que Dispõe sobre a criação regulamentação, extinção e aproveitamento de cargos públicos do quadro permanente do Município de São João do Sabugi - RN e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal de São João do Sabugi - RN