Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 8342021/2021
03/05/2021
Institui o reconhecimento das atividades exercidas em salões de beleza, barbearias e congêneres como serviços essenciais no âmbito do Município de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.
