Data: 11/05/2026
Descrição: O Município de São João do Sabugi/RN, por meio da Secretaria Municipal de Educação, declara para os devidos fins que o Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036, instituído em consonância com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) encontra-se atualmente em processo de elaboração.
Informamos também, que novo Plano Nacional de Educação (PNE) já está em vigor conforme Lei 15.388, de 14 de abril de 2026, com isso, conforme o Art. 34 da referida Lei, os municípios têm até 15 meses para elaborar seus Planos Municipais de Educação (PMEs), alinhando as metas locais às diretrizes nacionais.
Atualizado em 11/05/2026.
Exercício: 2026
