Esfera: ESTADUAL
Vigência: 11/03/2025
Data da celebração: 11/03/2020
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO SABUGI
Responsável: LYDICE ARAUJO DE MEDEIROS BRITO - PREFEITA MUNICIPAL
Convenente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Responsável: JOÃO BATISTA RODRIGUES REBOUÇAS - DESEMBARGADOR
Informações do objeto
1.1 O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação dos PARTÍCIPES com vistas a agilizar a melhorar a qualidade da prestação jurisdicional mediante a cessão de servidores e/ou empregados públicos municipais para prestarem serviços ao CESSIONÁRIO. 1.2 É vedada a cessão de ocupantes, exclusivamente, de cargos de provimento em comissão. 1.3 Os servidores cedidos deverão exercer atribuições nas unidades do Poder Judiciário Estadual, compatíveis com as atividades administrativas desenvolvidas no seu cargo de origem, sob orientação, coordenação, direção e supervisão do (a) Juiz (a) de direito do Foro, pelo período de vigência deste Termo de Cooperação Técnica
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
