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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 201 registros Informações atualizadas em: 04/09/2026 - 11:47:19
LEI MUNICIPAL: 893/2023 05/07/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 892/2023 07/06/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MISSÃO ATOS 29, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 891/2023 31/05/2023 · ATUALIZA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 890/2023 26/05/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 889/2023 26/05/2023 · DENOMINA A TRAVESSA MAESTRO MANOEL FELIPE NERY ("BECO DA MÚSICA") NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 888/2023 26/05/2023 · INSTITUI O INCENTIVO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 887/2023 26/05/2023 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 886/2023 18/05/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 885/2023 03/03/2023 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 579/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 884/2023 03/03/2023 · DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL, IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTAS, BEM COMO O BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E COMUNITÁRIOS – CÁES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 883/2023 03/03/2023 · AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 882/2023 03/03/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 881/2023 18/01/2023 · ATUALIZA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 880/2023 18/01/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 879/2023 18/01/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 878/2022 26/12/2022 · Altera a Lei Municipal nº 870/2022 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 877/2022 26/12/2022 · Institui no Município de São João do Sabugi/RN a “Semana Municipal da Cultura” e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 876/2022 26/12/2022 · Regulamenta as férias e terço constitucional dos agentes políticos do Poder Legislativo de São João do Sabugi/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 875/2022 26/12/2022 · Dispõe sobre a concessão de férias e de décimo terceiro salário aos agentes políticos do Município de São João do Sabugi/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 874/2022 26/12/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 873/2022 21/10/2022 · Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei n° 579/2009, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 872/2022 21/10/2022 · Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 871/2022 21/10/2022 · Altera a Lei nº 841/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Sabugi para o Quadriênio 2022–2025 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 870/2022 21/10/2022 · Altera a Lei nº 835, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de São João do Sabugi para o exercício de 2023, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 869/2022 23/09/2022 · Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e dá outras rovidências. .Acessar LEI MUNICIPAL: 868/2022 29/08/2022 · Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 867/2022 18/08/2022 · Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Acari, Caicó, CerroCorá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 866/2022 05/08/2022 · Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 865/2022 22/07/2022 · Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde - ACS e de agentes de combate às endemias – ACE, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 864/2022 09/06/2022 · Denomina de “Marcílio de Medeiros Dantas” a praça pública no Município de São João do Sabugi/RN.Acessar

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